Material sobre Políticas Públicas

Olá Pessoal!
Segue o material da Palestra de André Teixeira sobre Políticas Públicas para O ENADE.

Estudem e aproveitem o conhecimento.

Sucesso!

Comissão ENADE


Palestra esquema.

Políticas públicas:

-Conceito:

Políticas públicas são “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).


-Um pouco de história dos direitos sociais.

-Após a segunda guerra mundial e na segunda metade do séc. XX, em boa medida devido aos resultados da guerra e uma visão da necessidade de organizações não-nacionais, para arbitrar conflitos, desenvolveram-se em organizações como a ONU a noção de direitos humanos. Especialmente na declaração universal dos direitos humanos de 1948. Os direitos sociais, quais sejam, garantia de acesso a serviços de saúde, educação, segurança, condições para alimentação, moradia, entre outros. Estiveram presentes nesse debate e diversos países introduziram nas suas constituições e nas ações governamentais, práticas visando garantir esses direitos. Porém, nem todos os partidos, e linhas políticas, concordavam que esses eram direitos de fato.

Havia e ainda há a visão alternativa, que acesso a serviços de saúde, educação, são mercadorias ou bens, cujo acesso deve ser regulado pelo mercado, com o mínimo de interferência estatal. Dentro dessa linha política (liberal ou libertária de direita) esses direitos sociais são vistos como caridade estatal, com dinheiro de outros, algo profundamente indesejável e até amoral. O acesso, segundo essa linha política, deveria ser definido, pelo poder de compra, em relação aos serviços e pelas regras de oferta e procura. Sendo que os mais pobres, atendidos por caridade voluntaria dos indivíduos. Devo expressar que não compartilho dessa interpretação.

-No entanto, vários países não têm demonstrado concordar com essa visão, pelo menos não se levada ao extremo. No Brasil, a constituição de 1988, definiu como prerrogativa do Estado, buscar garantir direitos sociais. Em boa parte da Europa ocidental, isso já ocorreu pós-segunda guerra mundial.

-Políticas públicas não devem ser vistas como uma questão terminada ou óbvia, mas como um dos resultados de uma luta política. Já que existe disputa e debate, acerca da necessidade do Estado em buscar garantir direitos sociais, como uma forma de resolver conflitos e demandas da sociedade.



Exemplos de políticas públicas:

-Bolsa Família: Exemplo de política focalizada, porém multisetorial. Focalizada, pois atinge diretamente, apenas o setor mais pobre da sociedade. Multisetorial, pois não ataca apenas a pobreza, mas também educação e saúde.

-O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda com condicionalidades criado pelo Governo Lula em 2003 para integrar e unificar ao Fome Zero os antigos programas criados no Governo FHC: o "Bolsa Escola", o "Auxílio Gás" e o "Cartão Alimentação".

-Objetivos: Programas de transferências condicionadas contra a pobreza são políticas sociais correntemente empregadas em várias partes do mundo para combater e reduzir a pobreza. No curto prazo objetivam aliviar os problemas decorrentes da situação de pobreza e, no longo prazo, investir no capital humano, interrompendo o ciclo intergeracional (i.é: de uma geração para outra) da pobreza

-Condicionalidades: Manter filhos matriculados em escolas, e com frequencia escolar adequada. Exames periodicos, vacinação, entre outras exigencias de saúde preventiva.

O governo brasileiro assinou em junho de 2005 um convênio de apoio analítico e de orientação técnica com o Banco Mundial - que apóia o programa Bolsa Família e forneceu 572 milhões de dólares para sua implantação - e já conseguiu estabelecer mecanismos de controle mais eficientes para acompanhar as condicionalidades exigidas dos beneficiários. Assim, em dezembro de 2006, foi inaugurado um novo sistema informatizado para fiscalizar a condicionalidade da freqüência escolar, que foi oficialmente apresentado a gestores públicos das secretarias estaduais e municipais de Educação no Encontro Nacional do Fluxo e Freqüência Escolar, em 26 de março de 2007.[22] O acompanhamento da freqüência escolar feito em maio e abril de 2007 já alcançara 68,9% dos alunos beneficiários, sendo que em setembro de 2007, por falharem reiteradamente na exigência de os filhos em idade escolar não faltarem a mais do que 15% das aulas, 4.076 famílias terão cartões do Bolsa Família cancelados e outras 81,2 mil terão o benefício bloqueado ou suspenso. Esse foi o primeiro corte e suspensão em massa de benefícios, por não cumprimento das condicionalidades do programa. [32] Em dezembro, o MDS advertiu 201.717 beneficiários que descumpriram a condicionalidade de educação pela primeira vez. Essa primeira advertência não altera o pagamento dos benefícios


Examinando argumentos a favor e contra:

Argumentos a favor:

-Custo relativamente baixo do programa para o grau de beneficio. Custa 0,4 do PIB. Cerca de 8,2 bilhões de reais.

-Condicionalidades previnem gastos extras com saúde (devido à conexão com vacinação e exames), e tendem a diminuir a criminalidade infanto-juvenil, com crianças na escola.
- O Bolsa Família é citado por parte dos analistas como sendo um dos responsáveis pela redução do índice de miséria no Brasil, que caiu 27,7% entre 2002 e 2006. Recentemente o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou um estudo mostrando que houve redução na população miserável do país entre 2003 e 2005[16]. Outros motivos para redução da miséria no País têm sido a melhoria do mercado de trabalho, programas sociais como o Bolsa-Família e os ganhos reais dos salários mínimos[17].
-As conclusões a que se chegaram na Terceira Conferência Internacional de Transferências Condicionadas, patrocinada pelo Banco Mundial indicaram que: "Existem provas de que em certos ambientes, a 'condicionalidade' transforma a 'assistência social' em 'investimento social' ". [40] Estudos no Brasil também vêm confirmando essa tese de que o programa Bolsa-Família é um investimento social: Desde a criação do programa, em 2004, 60.165 famílias pediram voluntariamente seu desligamento

Argumentos contra o programa:

-O programa leva a acomodação, evidenciado pelo fato dos cursos de qualificação do governo terem baixa adesão.
http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL1249650-16021,00-CURSOS+DE+QUALIFICACAO+DO+GOVERNO+TEM+BAIXA+ADESAO.html

-A acomodação pode levar a um aumento geométrico do custo com o programa. Sendo hoje 0,4 do PIB, e em 15 anos, muito mais. Pois como as pessoas não saem do programa, em grade numero, e tem muitos filhos, o custo provavelmente vai se multiplicar.

-Fraudes e irregularidades abundam no programa.

-A redução da miséria e esses índices estatísticos são ilusórios, pois não é uma superação da miséria real, a qual existe independente de programas sociais.


Opinião: Programas sociais como esse tem se demonstrado importantes, mas para viabilidade em longo prazo, precisam aprimorar os mecanismos de fiscalização, tanto contra fraudes, quanto ao cumprimento das condicionalidades. Além disso, mais recursos precisam ser alocados, para promover, qualificação, e mais incentivos positivos para essas qualificações devem existir. De forma a transformar o programa em temporário na vida das pessoas e esse deve ser o objetivo central do programa, no longo prazo. Em outras palavras, o programa tem problemas, a forma de se relacionar com ele não é desistir dele, mas aprimorar ele, pois também tem méritos.


Sistema de saúde: O debate acerca dos sistemas de saúde, público, privado, ou misto. O SUS exemplo de política pública universalizante.


O SUS: É uma política pública Universalizante, pois está disponível a todos os brasileiros. Não apenas a uma parte, como o Bolsa Família. Criado pela constituição de 1988, não por acaso, a constituição que define a garantia dos direitos sociais, como uma das prerrogativas do Estado brasileiro. É um sistema misto, pois há convivência de hospitais, e rede de atendimento na área de saúde, tanto pública quanto privada.

- Aspectos importantes do sistema: Integralidade: atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Equidade: lidar com os diferentes diferentemente para buscar igualdade de oportunidade. Controle social. Descentralização politico-administrativa: nacional, estadual e municipal. Mecanismos de controle do acesso ligado aos niveis de complexidade.

Debatendo os diversos sistemas de saúde.

Tipos de sistemas de saúde ilustram alternativas.

-Sistema misto, tem tanto uma rede pública quanto privada: França.
-Sistema privado: EUA
-Sistema público: Canadá.

Problemas do sistema privado: Milhões sem seguro de saúde. Quase 50 milhões nos EUA. Maior causa de falencia familiar, 2 milhões por ano de pessoas, estudo feito em Harvard. Sendo que a maioria tinha seguro, mas esse não cobria inteiramente os gastos.

Problemas de um inteiramente público: Proibição a privados, leva a clinicas privados ilegais, como no Canadá. Problema com aumento da demanda, devido a oferta em excesso.

Problemas do sistema misto: Altos custos, quando o sistema público, paga a clinicas privadas, pelos serviços de saúde. Como é o caso do SUS. Levando a cobrança indevida, e em excesso.

Opinião: Um sistema misto, que expande o público e a proporção que expande, não paga a privados pelos serviços que oferece, seria melhor. A competição entre eles, reduziria os custos dos privados e o público sem atuar delegando via pagamento aos privados, poderia desenvolver mecanismos, tanto de controle interno da demanda, como controle social, para optimizar gastos. Em outras palavras, expandir o público, via hospitais e postos de saúde públicos, mas não proibir a existencia do privado, apenas não pagar a eles por serviços que o público oferece. Exceto em casos de emergencia médica.

Link

http://pt.wikipedia.org/wiki/Bolsa_Fam%C3%ADlia

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